JusClass: Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm INCLUI: Questões de concursos Quadros de ATENÇÃO partes importantes destacadas Farta jurisprudência do STF e STJ Enunciados do Conselho da Justiça Federal e do IBDFAM Tabelas e esquemas Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: Lei 14.713/2023 - Estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada. Lei 14.661/2023 - Acrescenta o art. 1.815-A ao Código Civil para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno SOBRE A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram selecionadas as principais matérias constantes dos editais e chamados professores [...]