Este livro pretende explorar e aprofundar, sob o viés da prática jurídica, a atuação dos(as) operadores(as) do Direito orientada pela perspectiva de gênero comprometida com os direitos humanos das mulheres. Aborda, portanto, com especial aprofundamento, as medidas protetivas de urgência, boas práticas de prevenção e as medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica, além de entendimentos doutrinários e construções jurisprudenciais orientadas por este paradigma protetivo. Atualizações de jurisprudência - Diretrizes do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, do CNJ; - Alterações introduzidas pelas Leis 14.188/21, que altera o Código Penal na modalidade da pena do crime de lesão corporal simples; - Lei 14.132/21 que inseriu no Código Penal o art. 147-A, denominado crime de perseguição; - Lei 14.245/21 (Mariana Ferrer), que altera o Código Penal o Código de Processo Penal; - Lei nº 9.099/95 para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade(...)