Você sabe quantas normas jurídicas (leis, medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, etc.) são necessárias para embasar o processo de contratação na Administração Pública? Qual a jurisprudência do TCU acerca do assunto "licitações e contratos"? Desde a formalização do procedimento licitatório, definições das especificações do objeto, orçamento detalhado na composição das planilhas e na gestão dos contratos?
Neste livro procuramos reunir o maior número de normas jurídicas na sua complexidade a fim de subsidiar no dia a dia a Administração, inclusive, trazendo a questão da análise do preço exequível, além de dispormos uma minuta de norma exemplificativa para auxiliar na gestão dos contratos.
O segredo da grande procura por esta obra revela-se por permitir uma visão sistêmica do processo de contratação, numa linguagem simples e acessível.