Aliando os seus conhecimentos doutrinários aos dados práticos obtidos no exercício da profissão de advogado na área do Direito Público, o autor projeta uma obra própria aos estudantes, mas também perfeitamente capaz de atender aos mais exigentes profissionais. Ressaltando as influências dos principais doutrinadores pátrios e estrangeiros, não deixa passar em branco a construção jurisprudencial que se tem alicerçado na obra de nossos tribunais, nem as mudanças produzidas pela legislação brasileira quanto aos institutos estudados.