Este livro condensa a análise doutrinaria e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionando segura fonte de consulta para a solução das problemáticas constitucionais e seus reflexos nos diversos campos do Direito. Trata-se de um estudo profundo das normas constitucionais atuais, comparando-as com as Constituições brasileiras anteriores e de diversos países. 
Os temas polêmicos, abordados com clareza, posicionam o leitor sobre as diversas interpretações, trazendo à colação ilustradas opiniões de doutrinadores nacionais, estrangeiros e julgados dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. 
Igualmente, são analisadas as decisões e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 
A obra é enriquecida com a citação da posição do Supremo Tribunal Federal em todas as questões importantes, indicando os repertórios ou mesmo o Diário da Justiça onde a íntegra da ementa ou do acórdão poderá ser encontrada. 
Dessa forma, apresenta visão geral do Direito Constitucional e de sua aplicação diária a todos os demais ramos jurídicos, interpretado pela doutrina nacional e estrangeira, pelos Tribunais e, principalmente, pelo guardião da Constituição Federal: o STF. 
A obra analisa importantíssimas e inéditas leis sobre jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal - Lei n° 9.868, de 10 de novembro de 1999, e Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999; bem como os reflexos da declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 10.628, de 24 de dezembro de 2002 (extensão da prerrogativa de foro), inclusive trazendo à colação as questões doutrinárias discutidas e comentários à decisão do STF e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que foi estudado sob a ótica constitucional e de consagração à dignidade da pessoa humana. 
A presente obra aprofunda a análise da Reforma do Poder Judiciário (EC n° 45/04), aprovada pelo Congresso Nacional após 13 longos anos, e que traz importantes temas como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a federalização de crimes contra direitos humanos, a possibilidade de incorporação de tratados internacionais sobre direitos humanos com status constitucional, e o fortalecimento do Supremo Tribunal Federal, com a possibilidade de edição de súmulas vinculantes e a possibilidade de recusar o julgamento de recursos que não tenham repercussão geral, seguindo, dessa forma, tendência internacional de valorização dos Tribunais Constitucionais e os moldes da Corte Suprema Norte-Americana, entre outras alterações que serão comentadas, inclusive com os primeiros posicionamentos do Supremo Tribunal Federal. 
O estudo do Sistema Tributário Nacional, consagrado pela Constituição Federal de 1988 como o conjunto das principais diretrizes do Direito Tributário, estabelecendo regras básicas regentes da relação do Estado/fisco com o particular/contribuinte, e definindo as espécies de tributos, as limitações do poder de tributar, a distribuição de competências tributárias e a repartição das receitas doutrinárias, vem detalhado doutrinária e jurisprudencialmente. 
Trata, ainda, das alterações propostas pela Emenda ConstitucionaL n° 53, de 19 de dezembro de 2006, que prevê a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação), além de mecanismos de efetividade na área da educação infantil e da regulamentação da lei nº 11.418/06 (repercussão geral), por meio da edição da Emenda Regimental 21 do Supremo Tribunal Federal, com a criação de verdadeiro filtro recursal e da edição das primeiras Súmulas Vinculantes.