I - Parte Geral - PAULO DE BARROS CARVALHO - Os Princípios Constitucionais Tributários no Sistema Positivo Brasileiro - ESTEVÃO HORVATH - Classificação dos Tributos - EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI - Lançamento, Decadência e Prescrição no Direito Tributário - ROQUE ANTONIO CARRAZZA - Imunidade, Isenção e Não-Incidência - II - Parte Especial PAULO AYRES BARRETO - O Imposto sobre a Renda: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Regime de Fonte - JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO - O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais, e de Comunicação (ICMS) - AIRES F. BARRETO - Imposto sobre Serviços (ISS) - AIRES F. BARRETO - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - FABIANA DEL PADRE TOMÉ - Contribuições para a Seguridade Social Incidentes sobre o Faturamento e o Lucro - ANNA EMÍLIA CORDELLI ALVES - Taxas de Polícia e de Serviço, Contribuição de Melhoria e Empréstimos Compulsórios - III - Processo Tributário - EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO - Processo Administrativo Tributário - EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO - Processo Judicial Tributário