No Brasil, especialmente, onde se encontram as maiores reservas naturais da Terra, o Direito Ambiental reveste-se de singular importância, na defesa e preservação do meio ambiente, coibindo excessos, como poluição da atmosfera pelas indústrias, lançamento de despejos in natura em rios, lagos e mar, desmatamento, dentre outros. Esta 3.ª edição, revisada e acrescida de novos acórdãos, proporciona aos leitores os mais  importantes julgados proferidos, até novembro de 2001, pelos tribunais do País.