Diante da resistência do Estado quanto à reforma tributária, remanesce o estudo relevante do parcelamento de débitos tributários, face à capacidade econômica reduzida dos sujeitos passivos da obrigação tributária. A obra é inédita, em razão da análise crítica da lei, doutrina e jurisprudência a respeito de toda a estrutura do parcelamento, como instituto autônomo. No desenvolvimento do trabalho, romperam-se alguns paradigmas que deram origem à tese da inconstitucionalidade das proibições de parcelar débitos tributários, previstas na legislação ordinária, visto que só o Fisco poderia proibir o parcelamento após análise da capacidade econômica e da culpabilidade do devedor.