INTRODUÇÃO a) O direito, a política e a teoria dos sistemas b) Direito, justiça e decisão judicial c) Evolução do direito e politizacão dos Tribunais na perspectiva da teoria dos sistemas 1- DEMOCRACIA E MAGISTRATURA a) Sistema político e Poder Judiciário b) Quatro modelos típico-ideais de juiz c) Politização do direito e judicialização da política 2- SISTEMA JURÍDICO E SISTEMA POLÍTICO - A DIFERENCIAÇÃO FUNCIONAL a) Sistema social e 'autopoiesis' b) O sistema político c) O sistema jurídico d) As ligações complexas e) A diferenciação do direito f) Interdependência, acoplamento e 'corrupção' de códigos 3 - MAGISTRATURA, POLÍTICAS PÚBLICAS E CRÍTICA JURÍDICA a) O sistema jurídico e as políticas públicas b) Programas condicionais e programas teleológicos c) Os limites da crítica jurídica 4 - A FUNÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO E DOS TRIBUNAIS a) Teoria dos sistemas e teoria da democracia b) Parsons e a função integrativa do direito c) Bredemeier e os Tribunais como mecanismo de integração d) Luhmann, os Tribunais e os paradoxos do direito e) A posição dos Tribunais no centro e na periferia do sistema mundial