A preservação dos recursos hídricos, do solo, da estabilidade geológica e da biodiversidade; o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e reabilitação dos processos geológicos, o desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais e econômicas, e o bem-estar das populações humanas dependem da proteção das áreas de preservação permanente e da reserva legal, cujos caracteres integram o direito fundamental e intergeracional ao meio ambiente sadio e ecologicamente
equilibrado, previsto na Constituição Federal.