O tratamento teórico e o exame das situações concretas dos institutos do Direito Tributário, de acordo com a Constituição Federal, CTN e legislação complementar, alicerçados pela doutrina e jurisprudência, constituem a característica desta obra que é direcionada aos estudantes, advogados, administradores de empresa, magistrados, procuradores e profissionais do Direito.