Este é mais um produto com a qualidade Juruá. Contém um detalhado índice alfabético unificado, que facilita a pesquisa, e valiosas notas legislativas. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o disposito teve, ou como vigia em uma determinada data.
Vale destacar, também, a diagramação visual que foi especialmente desenvolvida para facilitar ao consulente a localização de um determinado artigo, inciso ou parágrafo. Este é o seu instrumento de estudo e trabalho.
Atualizado até a Lei 11.829, de 25/11/2008 (arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241-D e 241-E).