CONFORME: Lei 14.711/2023 - Marco Legal da Garantias Lei 14.620/2023 - Programa Minha Casa, Minha Vida Lei 14.599/2023 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro INCLUI: Questões de concursos Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores Jurisprudência do STF e do STJ Diversas tabelas, esquemas e quadros Enunciados FONAJE Palavras-chave marcadas em outra cor CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. [...]