Traz a eficácia jurídica, expressão com que se costuma denominar as conseqüências que as normas jurídicas atribuem aos fatos. O livro,  inicialmente expõe as noções gerais do tema, posteriormente, são analisadas suas repercussões nas questões corriqueiramente submetidas à apreciação dos operadores do direito (eficácia das relações jurídicas e de situações jurídicas).Ao longe de sua exposição teórica, o autor ressalta a importância da compreensão do tema para o dia-a-dia do exercício da advocacia.Do mesmo autor de Teoria do Fato Jurídico - Plano da Existência e Teoria do Fato Jurídico - Plano da Validade