A presente edição está atualizada até a data de 12 de dezembro de 2001, o intuito é levar o leitor a aprofundar seu estudo sobre o Direito Tributário, uma vez que tratamos neste trabalho de forma simples e objetiva das Normas Gerais de Direito Tributário, disciplinadas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, que recebeu status de Lei Complementar nas disposições transitórias da Carta Magna de 1988.