A anotação que agora se publica tem por objecto o capítulo III da Parte Geral do Código Civil de 1966 (C.C.), relativo ao tempo e à sua repercussão nas relações jurídicas (cf. artigos 296. °- 333. °). Procurou-se sistematizar a doutrina e jurisprudência relevantes no esclarecimento das questões conexas com os institutos da prescrição e da caducidade. O tratamento da matéria justificou, ainda, referências pon­tuais ao não uso do direito.