Neste Volume:
- Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88;
- Do Cálculo do Valor do Benefício;
- Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários;
- Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação;
- Do Salário-de-contribuição;
- Do salário-de-benefício;
- Da renda mensal inicial (RMI);
- Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício;
- Teses Revisionais de Direito;
- Teses Revisionais de Fato;
- Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais;
- Decadência do Direito de Revisão;
- Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito;
- Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários;
- Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91;
- Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo;
- Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
- Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé;
- Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei 9.528/97);
- Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003
- Conclusões sobre a Decadência;
- Glossário de siglas Previdenciárias;
- Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.