Você sabe quantas normas jurídicas (leis, medidas provisórias, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas, etc.) são necessárias para embasar o processo de contratação na Administração Publica? Desde a formalização do procedimento licitatório, definições das especificações do objeto, orçamento detalhado na composição das planilhas e na gestão dos contratos?
Neste livro procuramos reunir o maior número de normas jurídicas na sua complexidade a fim de subsidiar no dia-a-dia a Administração, inclusive na análise do preço exeqüível, além de dispormos uma minuta de norma exemplificativa para auxiliar na gestão dos contratos