DESTAQUES: 

•             CF: atualizada até a EC nº 113/2021

•             CPC: atualizado até a Lei nº 14.195/2021

•             Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 182/2021

•             Lei da Propriedade Industrial: atualizada até a Lei nº 14.200/2021

•             Lei das Cooperativas: atualizada até a Lei nº 14.195/2021

•             Lei das Eleições: atualizada até a Lei nº 14.211/2021

•             Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a Lei nº 14.199/2021

•             Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a Lei nº 14.199/2021

•             Port. do MTPrev nº 671/2021: regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

•             Novas Súmulas do STJ

•             Precedentes Normativos do TST