Esta obra tem por finalidade esclarecer os procedimentos jurídicos necessários para a contratação de pessoal em caráter emergencial no âmbito municipal, enfrentando toda a sorte de questões ainda não esclarecidas. Trata-se de um estudo interpretativo de como a norma constitucional, no que tange à contratação de pessoal em caráter temporário, será aplicada ao município.