Neste Volume:
O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO ESTRANGEIRO: BREVE ANÁLISE COMPARADA
- Introdução: Direito Estrangeiro e Direito Comparado
- Pressupostos Teóricos do Controle de Constitucionalidade
- Controle por Órgão político: o modelo francês e o Conseil Constitutionnel
- O Controle Jurisdicional: modelos concentrado e difuso
- A Inconstitucionalidade por Omissão nos sistemas Iugoslavo e Português
O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO: (REDUÇÃO TEÓRICO-HISTÓRICA)
- Colocação Preliminar: Direito e História. Utilidade do Direito Comparado. O modelo brasileiro
- Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil: periodização
- A Carta Política de 1824 e a inexistência de controle
- A Constituição de 1891 e o "Judicial Control". A Lei 221/94
- A Reforma de 1926 e a Constituição de 1934: a "representação interventiva". O Senado e a Suspensão da Lei Inconstitucional
- O retrocesso da Carta de 1937
- A Constituição de 1946 e o retorno ao sistema do "Judicial Control"
- A Emenda Constitucional 16/65 e a "Representação de Inconstitucionalidade"
- Os textos de 1967 e 1969
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NO DIREITO BRASILEIRO VIGENTE
- O novo ciclo constitucional brasileiro e suas características
- A Constituição Federal de 5.10.1988 e os mecanismos atuais de Controle da Constitucionalidade
- O controle incidental: aspectos constitucionais e processuais Mandado de Segurança e Controle da Constitucionalidade
- O controle por via Direta: a Constituição Federal e o Regimento
- Interno do Supremo Tribunal Federal
- A Legitimação Ativa e a Ação Direta de Inconstitucionalidade
- O Procurador-Geral da República, o Advogado Geral da União e a ADIN
- O STF, a Declaração de Inconstitucionalidade e o Senado Federal
- A Constituição de 1988, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção
- A EC 3/93 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade
OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Ainda a Teoria do Controle
- Conceito e perspectivas dos efeitos: quanto às pessoas e quanto ao tempo. Acesso preliminar ao tema
- Os Controles por via Incidental e por via de Ação Direta. A questão dos efeitos inter partes e erga omnes
- A "Liminar" e os Efeitos na ADIN
CONTROLE NO BRASIL: ALGUMAS QUESTÕES À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
- Objetivos do Capítulo: o STF, o Controle e a Jurisprudência Constitucional
- Poder Executivo e aplicação da "Lei Inconstitucional"
- Lei anterior à Constituição: Revogação ou Inconstitucionalidade?
- Emenda Constitucional e Controle da Constitucionalidade