O LEITOR ENCONTRARÁ
 
- Doutrina avançada
- Jurisprudência atualizada
- Jornadas de Direito Civil
- Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
- Resumo dos assuntos
- Questões de Concursos Comentadas
- Mapas Mentais
- Quadros e esquemas
- Destaques para os temas mais importantes
 
CONFORME:
 
- Lei 14.0462020 – Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo devido à pandemia da Covid-19.
- Lei 14.0302020 – Amplia prazo para assembleias de empresas e cooperativas, em razão da pandemia de covid-19.
- Lei 14.0162020 – Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e possibilita a doação do excedente para o consumo humano.
- Lei 14.0102020 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).
- Lei 13.9892020 – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo Coronavírus