Neste Comentários às Leis do Auxílio Emergencial, logo que foram publicadas as Leis 13.982/2020 e 13.998/2020, esmiúça a disciplina que outorgou essa ajuda financeira mínima às pessoas que vivem na informalidade sem meios de subsistência em razão do coronavírus.

Estudou a natureza do direito em si, qual a clientela protegida, os procedimentos burocráticos para alcançar as três mensalidades de R$ 600,00, de abril a junho de 2020, e como proceder às reclamações, no caso de indeferimento da pretensão.

Provavelmente trata-se da primeira publicação que monograficamente esclarece os diferentes cenários que se apresentam em face do coronavoucher.

Será de grande utilidade para os interessados, estudantes de Direito, advogados e magistrados.