Oacordo entre o Brasil e a Santa Sé relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil celebrado sob o amparo das normas do direito internacional entre partes soberanas hábeis a fazê-lo é um fruto primoroso, ainda que tardio, das relações históricas entre este País e a comunidade religiosa que não apenas é a mais expressiva em seus números, mas que se incorpora à sua história desde o descobrimento. Este livro examina o acordo em suas diversas abordagens: o relacionamento diplomático, a liberdade religiosa, o ensino religioso – católico ou outro – facultativo nas escolas públicas, o direito à missão apostólica, a assistência espiritual em instituições de saúde e penitenciárias, a personalidade jurídica das instituições eclesiásticas, a integração ao patrimônio histórico, cultural e artístico, a sede episcopal, o segredo confessional, os efeitos civis do matrimônio religioso e de sua anulação, a imunidade fiscal, a filantropia, o labor humanitário. Aqueles que, como eu, abominam todas as formas de fundamentalismo, observam com perplexidade que a mais agressiva delas tem sido nos últimos anos, no Brasil e lá fora, o fundamentalismo ateu, a malversação do princípio republicano na tentativa de frustrar as manifestações da liberdade religiosa que a Constituição, e antes dela a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a todos asseguram. [...] Este livro, trazendo à luz e explicando todos os lances do tratado que há dois anos vincula o Brasil e a Santa Sé, desautoriza qualquer empreendimento contestatório. José Francisco Rezek