Apresenta uma série de verbetes explicativos acerca de termos bastante utilizados na legislação educacional brasileira. Procura fornecer aos gestores educacionais um mapeamento de resoluções e pareceres do Conselho Nacional de Educação, decretos, resoluções e portarias do Ministério da Educação e Cultura e, ainda, normas emanadas pelos principais órgãos estaduais de gestão educacional. Ao facilitar o acesso e a consulta sobre a legislação brasileira na área educacional, constitui-se como requisito indispensável à promoção da cidadania na administração das escolas e sistemas públicos de educação.