A obra tem por objeto investigar a eficácia dos direitos sociais e econômicos, em face do princípio da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, e o dever correlato da Administração Pública de prover a sua concretização. O trabalho descreve a necessidade da correta interpretação dos direitos sociais e econômicos, devendo-se atribuir a eles a máxima eficácia, bem como a necessidade do Estado de legislar visando à sua concretização, cuja omissão é controlável por intermédio de dois instrumentos processuais, que são a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção.