Esta obra trata de um dos temas mais polêmicos e atuais dos ordenamentos jurídicos brasileiro e estrangeiros: as chamadas ações afirmativas, consistentes nas políticas e programas, tanto oficiais como privadas, que visam conceder algum tipo de benefício a minorias ou grupos sociais que se encontram em condições desvantajosas em um determinado contexto social, normalmente em face de discriminações existentes ou passadas, tais como as mulheres e os indivíduos negros.