Duas importantes Leis marcam uma nova era do Direito. O Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são o reflexo de uma sociedade em transformação cujo ordenamento jurídico necessitou se adequar a fim de acompanhar essa dinâmica.

Já não mais daria para dissociar o direito das questões versadas na rede mundial de computadores e, porventura, sem a devida proteção dos dados pessoais em poder de terceiros.

O trabalho buscou criar uma ferramenta básica para a pesquisa e prática jurídica, alinhando as normas de nosso ordenamento jurídico com as decisões dos principais tribunais do Brasil, fornecendo assim uma fonte de informações atuais de fácil manejo e eficaz na busca de questões correlacionadas às leis em comento.