Precedentes - Da Persuasão à Vinculação
Daniel Mitidiero
Trata-se de obra com estudo consolidado sobre precedentes e de acordo com o novo CPC, fruto de pesquisas e atuação prática vivenciada pelo autor Daniel Mitidiero e pelo grande mentor do tema Prof. Luiz Guilherme Marinoni.
Retrata a atuação das Cortes Supremas (STF e STJ) no desenvolvimento do papel da interpretação e de formação de precedentes, encarregadas de dar a última palavra a respeito do significado da Constituição e do direito federal. Daí a força vinculante dos precedentes às demais instâncias.
O novo CPC adotou essa tendência dos Precedentes ao prever que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, no Livro Processo nos Tribunais.