Atualizada conforme a Lei Federal 13.726/2018 (racionalização de atos e procedimentos administrativos); os Decretos nº 9.507/2018 (licitação e contratação de serviços terceirizados), nº 9.488/2018 (alteração do Sistema de Registro de Preços), nº 9.412/2018 (atualização de valores das modalidades licitatórias); além das decisões jurisprudenciais e regulamentações normativas sobre licitações públicas, entre elas as Instruções Normativas nº 01/2019 (Plano Anual de Contratações e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações), nº 03/2018 (regras de funcionamento do SICAF) e nº 06/2018 (cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas nas obras).
INCLUI
- Comentários, artigo por artigo, das Leis 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações, 10.520/2002 - Lei do Pregão e do trecho pertinente da Lei Complementar 123/2006 - Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - arts. 42 a 49.
- Jurisprudência do TCU, STJ e STF
- Posicionamentos doutrinários
- Normas correlatas
Na confecção desta obra, procuramos mesclar os conhecimentos outrora vivenciados no exercício da advocacia privada com as experiências adquiridas na rotina da advocacia pública, tanto vislumbrando as dificuldades causadas pelo excessivo rigor formal do procedimento administrativo de contratação, como avaliando a necessidade de instrumentos que permitam um maior controle nas negociações públicas.
O livro mantém seu objetivo de tratar sobre questões práticas e atuais, de forma objetiva, mas com a profundidade necessária à pesquisa, inclusive, de temas polêmicos.
Nesse mister, juntamos, em um só livro, a análise, as anotações e os comentários à Lei Geral de Licitações - Lei 8.666/1993, à Lei do Pregão - Lei 10.520/2002 e ao Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - LC 123/2006 - arts. 42 a 49, acompanhados de algumas das principais normas sobre o assunto, que seguem como legislação complementar.