A obra coletiva, coordenada pelo Procurador do Estado Nilton Carlos de Almeida Coutinho, reúne 14 artigos, de autoria de 16 autores, todos Procuradores do Estado, que abordam temas de Direito Público de grande importância para a advocacia pública no cumprimento de sua missão de prestar consultoria e assessoria jurídica à Administração, bem como de representar em juízo as unidades federadas. O livro é voltado para operadores, pesquisadores do direito, podendo, também, auxiliar alunos de graduação em seus trabalhos de conclusão de curso.