SOS reúne os principais pontos de cada matéria, dispostos de forma atraente, organizada e eficiente para você ter o máximo de conteúdo com o mínimo de tempo e dinheiro. Os volumes foram escritos por professores de grandes cursinhos e faculdades e têm a marca de qualidade Saraiva.
O autor desta lâmina discorre sobre os principais temas do Estatuto do desarmamento, como: inovações da Lei n. 10.826/2003; alterações introduzidas pela Lei n. 10.884/2004; objetividade jurídica dos crimes definidos em lei; objeto material dos crimes definidos na lei; classificação das armas de fogo; acessórios e munição; competência; questões importantes sobre o Estatuto do Desarmamento; registro de arma de fogo; porte de arma de fogo; crimes; entre outros.