Reunindo nomes exponenciais do Direito Tributário, a tão aguardada reedição dessa obra se mostra renovada. Em linguagem direta e acessível, oferece estudo detalhado da Lei 6.830/1980. Cada um dos seus dispositivos traz comentários do que há de melhor na doutrina e selecionada jurisprudência, com indicação de súmulas da matéria cristalizada em nossos Tribunais. A presente edição foi enriquecida com as atualizações decorrentes da minirreforma tributária e da reforma do Poder Judiciário, além das impostas pela LC 116, de 2003, e pela LC 118, de 2005, e pela Lei 11.101, de 2005, tratando da Falência e Recuperação de Empresas. Há, ainda, referências a outros diplomas legais de 2006 que interferem no processo de execução da dívida pública, como as Lei 11.417 e 11.418. Também merecem destaque as referências à Lei 11.429 e à Lei 11.441, ambas de 2007.