Sumário - Parte Especial - Artigos 1º a 120 - Capítulo I - Evolução Histórica do Direito Penal; Capítulo II - Relações do Direito Penal; Capítulo III - Introdução ao Direito Penal; Capítulo IV - Aplicação da Lei Penal; Capítulo V - Teoria Geral do Crime; Capítulo VI - Sanção Penal; Capítulo VII - Medidas de Segurança; Capítulo VIII - Ação Penal; Capítulo IX - Extinção da Punibilidade; Capítulo X - Prescrição; Parte Especial - Artigos 121 a 361; Capítulo XI - Crimes contra a Pessoa; Capítulo XII - Crimes contra o Patrimônio; Capítulo XIII - Crimes contra a Propriedade Imaterial; Capítulo XIV - Crimes contra a Organização do Trabalho; Capítulo XV - Crimes contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos; Capítulo XVI - Crimes contra os Costumes; Capítulo XVII - Crimes contra a Família; Capítulo XVIII - Crimes contra a Incolumidade Pública; Capítulo XIX - Crimes contra a Paz Pública; Capítulo XX - Crimes contra a Fé Pública; Capítulo XXI - Crimes contra a Administração Pública.