Versa o ensaio de Marcio Diniz um dos temas fundamentais da Teoria do Direito, tanto por sua abrangência, já que permite à própria existência dos diversos direitos que integram o ordenamento jurídico, quanto por sua complexidade, de vez que interfere decisivamente na dinâmica do binômio segurança-justiça, que permeia toda a vida jurídica. A questão da constitucionalidade envolve de modo decisivo todo o ordenamento jurídico, colocando-se, mesmo, sua solução como tarefa preliminar da interpretação, qualquer que seja a área de atuação do profissional do Direito.