Este estudo pretende efetuar uma análise do nascimento (constituição), da vida (das vicissitudes) e da morte (termo) das situações jurídicas subjetivas mediante as quais os titulares de direitos de propriedade industrial - ou os requerentes dessa proteção - autorizam o exercício de faculdades jurídicas inerentes aos direitos de que já são titulares, ou que esperam vir a sê-lo. Este é o domínio das licenças de propriedade industrial que têm por base um contrato (ou um negócio jurídico unilateral) - as licenças voluntárias. Todavia, também analisei o regime das licenças obrigatórias, relativamente àqueles tipos de propriedade industrial, cujo regime consente a emissão de tais actos administrativos temporalmente ablatórios dos poderes jurídicos do titular: o congestionamento do estado da técnica (a fazer lembrar a metáfora da tragédia dos anti-baldios), gerador de situações de dependência entre exclusivos industriais, a falta ou a insuficiência de exploração, a necessidade de acesso [...]