O LEITOR ENCONTRARÁ:  

- Atualizações conforme o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019)

- Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ

- Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena

- Critérios para valoração das circunstâncias judiciais, atenuantes e agravantes e das causas de diminuição e de aumento de pena

- Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa

- Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação