Apresentação e sistematização dos aspectos penais e processuais de uma execução penal dentro do Estado Democrático de Direito.
Estado Democrático de Direito, como o ideal político que pressupõe a elaboração de leis e seu fiel cumprimento inspirado pelos princípios constitucionais, e sua dificuldade de execução
De acordo com a Lei 12.654/2012 que disciplina o uso de perfil genético como forma de identificação criminal.
Terceira edição revista e atualizada.