Capítulo I
Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais e Normas Programáticas
- Direitos Fundamentais Individuais e Sociais Prestacionais como direitos de realização do homem em sociedade
- A interdependência dos direitos fundamentais e suas funções
- Sobre a tipologia das normas de direitos fundamentais sociais prestacionais: estudo da tipologia das normas na Constituição do Brasil
- Normas de direitos sociais prestacionais como definidoras de direitos prima facie
Capítulo II
Subjetividade e Justicialidade Direta dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
- Eficácia jurídica e social e posições subjetivas: a subjetividade dos direitos fundamentais sociais prestacionais
- Direito subjetivo, conteúdo essencial e definição dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário
- Omissões fundamentais e o mandado de injunção como instrumento de concretização dos direitos sociais prestacionais no plano do Judiciário
Capítulo III
Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial do Dever de Materialização dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
- O dever da administração pública de materializar os direitos fundamentais sociais prestacionais como prestações subjetivas e o controle judicial da discricionariedade administrativa
- Judiciário como espaço político, justificação das decisões e abertura no processo de interpretação dos direitos fundamentais.Neste livro encontramos: Direitos fundamentais sociais prestacionais e normas programáticas; Subjetividade e justicialidade direta dos direitos fundamentais sociais prestacionais; Discricionariedade administrativa e controle judicial do dever de materialização dos direitos fundamentais sociais prestacionais.