Inclui Noções de Direitos Humanos e Direito Comunitário

CONFORME:
EC 131/2023: Altera o art. 12 da Constituição Federal.
Decreto 11.777/2023: Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO? 

São muitos os desafios a enfrentar num mundo ainda tão marcado por certa instabilidade, mas também pela interdependência. Com isso entendemos que é premente a necessidade de conhecermos bem os parâmetros jurídicos que visam a regular a complexa teia das relações internacionais e de todos os laços humanos e institucionais que efetivamente perpassem as fronteiras nacionais. [...]