A indústria do petróleo hoje necessita de regulação para que possa se ajustar ao modelo constitucional estabelecido pela EC n° 9, de 1995, que flexibilizou o monopólio da União Federal sobre as atividades de exploração, produção, refino, transporte, importação e exportação de petróleo, derivados e gás natural, cujo exercício era até então permitido apenas à Petrobras.A Petrobras exerceu, desde a sua criação em 1953, todas as atividades que eram objeto do monopólio. Portanto, o desafio atual consiste na transição de um mercado monopolizado para um mercado competitivo, mas que continua sujeito a controle estatal.(...).