Este volume traz - Direito e Povos Indígenas; Direitos Humanos; Direito Internacional; Cidadania; Direitos da Criança e do Adolescente; Direito à Informação e Participação; Terras Indígenas; Meio Ambiente e Povos Indígenas; Sustentabilidade Econômica; Educação; Seguridade Social; Direito do Trabalho; Direito Penal; Cultura.