A democratização da segurança pública é um dos desafios do Brasil contemporâneo, sobretudo no que diz respeito à atuação da Polícia Militar, diante do autoritarismo que marca a história da Corporação no Brasil e em Alagoas. Em tempos de crescimento da criminalidade e do clamor social pelo enfrentamento da violência exclusivamente por meio da força, o livro de Joyce Oliveira, fruto de sua dissertação de Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, apresenta um olhar diferenciado sobre a segurança pública, ao defender a efetiva participação da comunidade, com a implantação da filosofia de policiamento comunitário.
A partir de uma abordagem constitucional, Joyce demonstra ser a segurança pública um direito que possibilita a concretização de liberdades e garantias fundamentais encontradas na Constituição, razão pela qual possui status de direito fundamental.
Os delineamentos conceituais e os fundamentos sócio-jurídicos da polícia comunitária são apresentados com foco na importância da participação da comunidade em políticas públicas de segurança, no intuito de prevenir delitos e construir, em harmonia com o Estado, a paz social em territórios urbanos marcados por índices elevados de violência, sem desprezar a necessidade de outras expressões de policiamento.
A experiência alagoana, retratada no caso concreto da Base Comunitária do Conjunto Selma Bandeira, é analisada através de dados e das falas dos principais protagonistas de uma segurança pública cidadã: comunidade e policiais militares.
A pesquisa que Joyce traz a público une teoria, normas jurídicas e prática, principalmente em razão da vivência da autora como Oficial da Polícia Militar do estado de Alagoas, uma das principais responsáveis pela difusão dessa importante cultura de policiamento. Trata-se de uma obra de referência para todos/as que buscam caminhos para a democratização da segurança pública no Brasil.
Elaine Pimentel, professora doutora da UFAL