Este livro aborda: Processo e garantias, Evolução histórica do dever de motivar, A motivação nas constituições contemporâneas, A motivação como garantia política, A motivação como garantia processual, A estrutura da motivação, Motivação de direito e motivação de fato, Requisitos, vícios e artifícios da motivação. A sanção de nulidade e Aspectos especiais da motivação das decisões penais.