Atualizado de acordo com:
- Lei 12.344 de 09/12/2010 (Lei de Regime de Separação de bens)
- Lei 13.318 de 26/10/2010 (Lei de Alienação Parental)
- Emenda Constitucional 66 de 13/07/2010 (Lei do Divórcio)
Parte Geral
Obrigações
Responsabilidade Civil
Contratos
Direito das Coisas
Família
Sucessões