- Teoria completa de acordo com o edital

- Questões para treino com gabarito

- Fique de olho: dicas para prova

- Capítulo especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) 

CONFORME:
 

- Lei 14.151/2021 – Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial 

- Lei 14.047/2020 – Medidas temporárias à pandemia no âmbito do setor portuário

- Lei 14.043/2020 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos

- Lei 14.020/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

- Lei 13.979/2020 – Medidas de afastamento, quarentena e restrição de circulação durante a pandemia