O presente material visa basicamente a apresentar as noções fundamentais do direito tributário àqueles que se preparam para concursos públicos na área fiscal. Sua finalidade é essencialmente didática e foi concebido em linguagem bastante simplificada. Ao fim de cada capítulo, constam exercícios propostos pelo autor e questões de provas de vários concursos. A 4ª edição está revista e atualizada até a Emenda Constitucional n° 48/05 e a Lei Complementar nº 118/05.