Esgotada a precedente edição (12.ª), elaboramos a que ora se apresenta, procurando manter as diretrizes que inspiram a realização desta obra, sempre atentando ao que pareça de maior utilidade para os operadores do Direito e, também, para os estudantes. Nesse sentido, foram feitas as inserções necessárias a manter a atualidade da obra, inclusive, quando pertinente, no tocante às modificações advindas do novo CPC Lei 13.105, de 16.03.2015. Esse novo texto processual encontra se no período de vacatio legis, devendo entrar em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial (art. 1.045), certo ainda que, nessa oportunidade, suas disposições se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (art. 1.046, caput).