Conforme a Lei 14.811/2024 - Lei da Criminalização do Bullying e do Cyberbullying

Parte Geral e Parte Especial em um único volume!

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O LEITOR ENCONTRARÁ:
Volume único: Parte Geral + Parte Especial
Casos práticos para exemplificar e fixar o conteúdo
Quadros resumo, tabelas e esquemas

CONFORME:
Lei 14.811/2024 Criminaliza a intimidação sistemática (bullying)
Lei 14.752/2023 Disciplina a hipótese de abandono do processo pelo Defensor
Lei 14.717/2023 Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio
Lei 14.688/2023 Altera o Código Penal Militar
Lei 14.674/2023 Prevê auxílio-aluguel à mulher vítima de violência doméstica ou familiar
Lei 14.597/2023 Lei Geral do Esporte
Resolução 487/2023 do CNJ Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário [...]