O livro comenta a Lei n. 11.340 de 2006, conhecida como Maria da Penha, que impede que, sob o manto da família e da intimidade, seja imposta uma submissão física, econômica, psicológica e sexual à mulher como limitação da sua liberdade, apresentando não só um caráter repressivo, como preventivo e assistencial. 
Cita-se a evolução histórica na busca da isonomia de gênero e a posição do Brasil frente às Convenções Internacionais, as Conferências ocorridas, a denúncia dirigida à OEA, os projetos de lei que tramitaram e as leis que foram sancionadas sobre o assunto. 
Buscou-se, por intermédio da estatística, demonstrar o quadro da violência doméstica, sendo que o Brasil se apresentou como um dos países de elevados níveis de feminicídio. Abordou-se, também, que com o advento da Lei, ocorreu uma significativa diminuição da taxa, retomando no ano de 2008 aos patamares anteriores, indicando claramente a insuficiência de políticas públicas para reverter à situação de violência. 
Analisam-se alguns pontos polêmicos, o posicionamento da doutrina e jurisprudência, destacando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que mudou a história do enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil, datada de 09 de fevereiro de 2012, ao entender que o crime não é de pequeno potencial ofensivo.
No combate à violência contra as mulheres é importante tratar da política pública, com o atendimento à família e com ações preventivas que modifiquem os padrões perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres, incluindo ações educativas e culturais que disseminem atitudes igualitárias e valores éticos que colaborem para a valorização da paz e para o irrestrito respeito às diversidades de gênero, raça/etnia, geração, orientação sexual, entre outras. 
Destarte, se considerou oportuno juntar, no apêndice, normas, que de forma direta ou indireta, abordam o enfrentamento da violência doméstica.